11 de nov de 2011

E-mail enviado hoje (11/11) em resposta a divulgação sindical sobre a PEC do Diploma


Peço desculpas antecipadas por esta manifestação.
Não pedi para receber o e-mail abaixo, portanto sinto-me à vontade para respondê-lo.
Qualquer pessoa que conheça minimamente a Constituição sabe que essa PEC, se aprovada, será derrubada pelo STF, com base nos mesmos argumentos que já extinguiram a exigibilidade do diploma.
A liberdade de expressão e de informação e o livre exercício profissional são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser mudadas com emendas (art. 60).
Mas entendo que a PEC seja uma forma de manter a expectativa em torno da preservanção desse grande negócio que se tornou o ensino de jornalismo no Brasil.
Como cidadão e como jornalista, lutarei com todas as forças contra qualquer tentativa de restringir direitos fundamentais dos cidadãos.
Liberdade de informar é poder exercer o jornalismo em todas as suas dimensões, inclusive dentro das redações e profissionalmente. E o dom de comunicar é um patrimônio antigo de toda a humanidade, que não pode ser apropriado por um grupo específico, seja em nome do que for.
Quero encerrar lembrando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Sem mais,




José Carlos Fineis





Enviadas:
Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 15:36:11
Assunto: PEc do Diploma será Votada dia 16/11

 PEC do diploma será votada no Senado na próxima quarta-feira  
    Está na pauta de votação do Senado do próximo dia 16, quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
    A expectativa é de que a medida seja aprovada, restabelecendo à categoria um direito a ela inerente. A profissão, vale lembrar, não foi desregulamentada, mas o diploma era um instrumento necessário para assegurar não apenas prerrogativas, mas a expectativa da sociedade de ser bem informada.
    Várias ações encampadas por Sindicatos estão programadas, entre elas vigílias e manifestações de apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Depois do Senado, a PEC segue para a Câmara, com boas chances de ser apreciada e aprovada ainda este ano.