Peço desculpas antecipadas por esta manifestação.
Não pedi para receber o e-mail abaixo, portanto sinto-me à vontade para
respondê-lo.
Qualquer pessoa que conheça minimamente a Constituição sabe que essa
PEC, se aprovada, será derrubada pelo STF, com base nos mesmos argumentos que já
extinguiram a exigibilidade do diploma.
A liberdade de expressão e de informação e o livre exercício
profissional são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser mudadas
com emendas (art. 60).
Mas entendo que a PEC seja uma forma de manter a expectativa em torno
da preservanção desse grande negócio que se tornou o ensino de jornalismo no
Brasil.
Como cidadão e como jornalista, lutarei com todas as
forças contra qualquer tentativa de restringir direitos fundamentais dos
cidadãos.
Liberdade de informar é poder exercer o jornalismo em todas as suas
dimensões, inclusive dentro das redações e profissionalmente. E o dom de comunicar é um patrimônio antigo
de toda a humanidade, que não pode ser apropriado por um grupo específico, seja
em nome do que for.
Quero encerrar lembrando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da
qual o Brasil é signatário.
Artigo XIX
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este
direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de
procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer
meios e independentemente de fronteiras.
Sem mais,
José Carlos Fineis
Enviadas: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 15:36:11
Assunto: PEc do Diploma será Votada dia 16/11
PEC do
diploma será votada no Senado na próxima quarta-feira
Está na pauta de votação do Senado do próximo dia 16, quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A expectativa é de que a medida seja aprovada, restabelecendo à categoria um direito a ela inerente. A profissão, vale lembrar, não foi desregulamentada, mas o diploma era um instrumento necessário para assegurar não apenas prerrogativas, mas a expectativa da sociedade de ser bem informada.
Várias ações encampadas por Sindicatos estão programadas, entre elas vigílias e manifestações de apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Depois do Senado, a PEC segue para a Câmara, com boas chances de ser apreciada e aprovada ainda este ano.
Está na pauta de votação do Senado do próximo dia 16, quarta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
A expectativa é de que a medida seja aprovada, restabelecendo à categoria um direito a ela inerente. A profissão, vale lembrar, não foi desregulamentada, mas o diploma era um instrumento necessário para assegurar não apenas prerrogativas, mas a expectativa da sociedade de ser bem informada.
Várias ações encampadas por Sindicatos estão programadas, entre elas vigílias e manifestações de apoio à Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. Depois do Senado, a PEC segue para a Câmara, com boas chances de ser apreciada e aprovada ainda este ano.
Esta história de “diplomar” o jornalista faria algum sentido sim pois, afinal de contas, não se concebe um engenheiro ou um médico sem diploma, e dentro desta ideia se conferiria uma maior qualidade e credibilidade para a profissão. Mas nós, cidadãos comuns, sabemos que não é por aí. Tá cheio de diplomado aí fazendo cacas e mais cacas. Além disso, só de saber que partidos lacaios do PT (já foi dos trabalhadores um dia) como o PMDB (já foi democrático um dia) do glorioso Fora Sarney, e do PSB (já foi socialista também, dizem), a gente já tem uma noção das “boas intenções” do governo. Mas eu reconheço o toque do gênio quando é evocada “a expectativa da sociedade de ser bem informada”. Vou sugerir como frase do dia no “Furo MTV”. Isso sim, é uma informação de qualidade. Abraços.
ResponderExcluirMarius, agradeço sua colaboração que ilumina outros ângulos de um assunto multifacetado. Quero chamar a atenção para outros pontos, também. Primeiro: há muito as faculdades deixaram de garantir qualidade (até porque existia uma reserva de mercado que tinha o efeito psicológico de levar o estudante a imaginar que sua vaga no mercado estaria garantida com o diploma, não com um bom aprendizado). Segundo: o prejuízo eventual de ter-se pessoas sem formação específica escrevendo em jornais, revistas, blogues, etc., não representa nada perto da violência social de interditar os meios de informação e expressão para um grande contingente populacional que não tem acesso a cursos superiores, nem nunca terá. A questão do diploma, neste caso, difere de outras profissões porque ninguém "precisa" ser médico, advogado ou engenheiro, mas todos os seres humanos precisam poder se comunicar livremente, sem depender de autorização, licença ou de um "jornalista responsável" que assine a publicação.
ResponderExcluirÉ, meu caro Zé Fineis, fica mesmo evidente o quanto essa falácia do diploma só vai acabar produzindo jornalistas amestrados e facilmente manipuláveis. Bem ao gosto de nossos governantes, sempre a procura de mais espaço para agir faceira e impunemente. Mesmo assim a gente não deve esquecer que, de maneira geral, a imprensa está subordinada a determinados grupos que há tempos decidem as “verdades” que devemos saber, conforme a conveniência deles. Além disso, o contingente populacional, em sua maioria, tem andado com outras preocupações como o trabalho estressante, a saúde escassa, a violência crescente, a pouca grana, o Neymar vai ficar mesmo no Santos e, recentemente, o pintinho piu, o pintinho piiiiu. Isso sem falar que a ex-gostosa da Gretchen voltou pro Brasil, o Pereirinha também, o Nem dava metade da grana pro arrego e o Gianechini tá fazendo 39 anos. Meu Deus, Zé, eu já nem sei mais o que estou falando!! Agora imagine o resto do povo...
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